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O próximo mandato

Compromissos com histórico

Aqui não tem lista genérica de boas intenções. Cada proposta nasce de uma proposição que Juarez já apresentou na Câmara, promessa que se pode conferir. Toque em cada eixo para ver o diagnóstico, o compromisso e a base já existente.

As prioridades

O foco é o município e a sua gente

Emenda e recurso onde fazem diferença: saúde, máquinas e caminhões para as prefeituras, custeio da educação e desenvolvimento em cada canto de Mato Grosso.

Saúde perto de casa

Fortalecer os hospitais regionais para acabar com a viagem de 200 km por uma consulta. A maior fatia dos recursos segue na saúde.

IPVA mais justo

Aprovar o PLP 170/2025 e aliviar o bolso de quem tem carro, moto, caminhonete ou caminhão.

Municípios mais fortes

Emenda e recurso para o interior e para todos os municípios mato-grossenses: saúde, máquinas, caminhão e custeio da educação.

Desenvolvimento em cada região

Emprego e renda onde o povo vive: estrada e ponte para escoar a produção, energia e internet para produzir, apoio à agroindústria e ao pequeno negócio. Cidade pequena não pode ser só lugar de onde o jovem vai embora.

Cada frente em detalhe

O diagnóstico, o compromisso e a base já apresentada

O problema: os municípios pequenos de Mato Grosso vivem no aperto de caixa, dependentes de repasses que não acompanham suas necessidades.

O compromisso: ampliar o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios e dar fôlego às prefeituras endividadas, com regras justas de parcelamento previdenciário e transferência direta de recursos.

📄 Base: PEC 25/2022 (FPM) · PEC 15/2021 (dívida previdenciária) · PEC 26/2023 (transferência especial)

O problema: o produtor mato-grossense carrega restrições ambientais extras por MT ser tratado como Amazônia Legal, mesmo em regiões de perfil produtivo consolidado.

O compromisso: defender a segurança jurídica no campo e estimular a infraestrutura produtiva, com incentivos à irrigação e à armazenagem agrícola.

📄 Base: PL 337/2022 (exclusão de MT da Amazônia Legal) · PL 2636/2021 (irrigação e armazenagem)

O problema: quem sustenta a saúde na ponta, o agente comunitário, carece de valorização, e há lacunas de cuidado que o SUS ainda não cobre bem.

O compromisso: valorizar os agentes de saúde e de combate a endemias, enquadrar auxiliares como técnicos de enfermagem, incluir a vacina contra o VSR no PNI e ampliar o cuidado com a saúde da mulher.

📄 Base: PEC 14/2021 · PEC 21/2024 · PL 1205/2025 (VSR) · PL 2903/2026 (climatério e menopausa)

O problema: estradas e obras essenciais travam por falta de fonte de financiamento adequada às distâncias de Mato Grosso.

O compromisso: liberar os fundos constitucionais (FCO, FNO, FNE) para obras públicas e manter a articulação por pavimentação e rodovias estaduais.

📄 Base: PEC 99/2019 e PEC 97/2019 (fundos constitucionais) · articulação pela MT-220

O problema: o jovem do Nortão precisa sair da região para cursar o ensino superior público, esvaziando o interior.

O compromisso: criar a Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso, por desmembramento da UFMT, levando ensino, pesquisa e oportunidade para perto de quem vive no interior.

📄 Base: PL 1699/2021 (criação da UFNMT)

O problema: os municípios precisam de mais ferramentas para cuidar da segurança, e a sociedade cobra rigor contra os crimes mais graves.

O compromisso: fortalecer as polícias municipais, estruturar o regime jurídico policial e garantir cumprimento integral de pena para crimes hediondos.

📄 Base: PEC 57/2023 e PEC 64/2023 (polícias municipais) · PEC 32/2025 (regime fechado)

O problema: a burocracia registral e a insegurança de documentação travam a vida de quem vive e produz no imóvel rural.

O compromisso: simplificar a documentação de responsabilidade técnica em imóveis rurais e desburocratizar o registro, dando segurança a quem está na terra.

📄 Base: PL 4110/2024 e projeto aprovado na CCJC (equiparação TRT/ART)

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